Tudo Sobre a Corrupção Municipal

Pagamento de notas fiscais "frias" (aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues), superfaturadas ou com uma quantidade de produtos muito superior àquela realmente entregue, além do desvio de  verbas no ato do recebimento (dando-se baixa nos sistemas da prefeitura, mas o dinheiro não entra no caixa da prefeitura).

Essas são algumas das estratégias utilizadas por administradores públicos corruptos para desviar dinheiro das prefeituras municipais.A constatação é do livro Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, que conta a história dos Amigos e Associados de Ribeirão Bonito, uma ONG cujo trabalho de fiscalização das contas públicas municipais resultou na cassação do prefeito daquela cidade do interior paulista.

Segundo o livro "Em vez de procurar cumprir suas promessas eleitorais em benefício da população, quando um corrupto é eleito, usa essas mesmas promessas para empregar amigos e parentes, favorecer aqueles que colaboraram com suas campanhas ou para privilegiar alguns comerciantes “amigos” em detrimento de outros. Grande parte do orçamento do município é orientada em proveito do restrito grupo que assume o poder e passa a se beneficiar do orçamento da cidade."

PREFEITO PREFERE DINHEIRO VIVO

O primeito capítulo trata do Padrão Típico de Corrupção. Os autores descrevem várias estratégias utilizadas pelos corruptos para surrupiar o dinheiro público, principalmente com a utilização de notas fiscais frias ou superfaturadas.

"As empresas emitem notas fiscais e a prefeitura segue todos os trâmites administrativos de uma compra normal. Quando é necessária uma licitação, monta todo o procedimento de forma a dirigir o certame para uma empresa “amiga”, dificultando ou impedindo a participação de outras. Depois, dá recibo de entrada na mercadoria, empenha a despesa, e emite o cheque para opagamento. Posteriormente, o montante é dividido entre o fornecedor  e os membros da administração comprometidos com o esquema de corrupção."

Os autores são enfáticos "Em geral, os recursos obtidos dessa maneira chegam ao prefeito e aos que participam do esquema na forma de dinheiro vivo, a fim de não restar vestígio da falcatrua." Segundo eles existem quadrilhas especializadas em fraudar prefeituras com a participação do poder  público municipal.  "O objetivo é implantar ou administrar procedimentos ilícitos, montar concorrências viciadas e acobertar ilegalidades".

TRIBUNAL PASSA ATESTADO DE IDONEIDADE A CORRUPTOS

Há uma constatação preocupante para o cidadão que enxerga nos órgãos de fiscalização a principal forma de coibir essas práticas de corrupção: "O Tribunal de Contas do Estado tende a verificar somente os aspectos formais das despesas. O órgão fiscalizador não entra no mérito se a nota fiscal contabilizada é “fria" ou não, se a empresa é fantasma ou não, se o valor é compatível com o serviço ou não, se o procedimento licitatório foi montado e conduzido adequadamente ou não.

Como, na maioria das vezes, os aspectos formais são observados cuidadosamente pelos fraudadores, o Tribunal, ao aprovar as contas do Município, passa atestado de idoneidade a um grande número de corruptos e exime publicamente de culpa quem desvia dinheiro público do país."

Na próxima postagem vamos comentar o capítulo que trata dos "Sinais de Irregularidades na Administração Municipal".