MP INVESTIGA COMPRAS DA PREFEITURA DE UNIÃO

O Ministério Público de Alagoas, a pedido do vereador Manoel Feliciano, instaurou inquérito civil público para investigar as licitações da Prefeitura de União dos Palmares. O pedido do vereador foi realizado após as denúncias de superfaturamento nas compras da merenda escolar e envolveu as licitações para compra de combustíveis e medicamentos.
Sobre os combustíveis os promotores Jorge Luiz Bezerra da Silva e José Carlos da Silva Castro, do Núcleo do Defesa do Patrimônio Público, informaram que "considerandeo o elevado número de documentos requisitados, é prudente que os mesmos sejam analisados pelo Departamento de Auditoria do Ministério Público, razão por que resolvemos oficiar ao Procurador Geral de Justiça solicitando o apoio operacional dos auditories do PM/AL para analise e emissão de parecer circunstanciado a respeito dos documentos".
Quanto a compra de medicamentos a providência adotada pelos promotores foi o desmembramento do processo de investigação com o encaminhamento para o Ministério Público Federal.

GOVERNO DO ESTADO RECONSTRÓI EM ÁREA INUNDÁVEL

 

Vereador Manoel Feliciano observa canteiro de obras inundado

 

Ricaho Cana Brava invadiu canteiro de obras



Trabalhadores tentam salvar equipamentos e material



Fábrica de paredes pre-moldadas foi  área mais atingida



Força das águas leva tijolos



Local das futuras casas debaixo d'água



Alerta sobre necessidade de drenagem não foi observada

 O canteiro de obras da Sanco Engenharia, empresa responsável pela construção das 2020 casas do Residencial Newton Pereira Gonçalves,  destinadas aos desabrigados das enchentes de junho de 2010, amanhaceu debaixo d'água, assim como boa parte da cidade de União dos Palmares em consequência das fortes chuvas registradas na madrugada desta quinta-feira, 05 de maio de 2011.

O vereador Manoel Feliciano já havia alertado, em indicação feita em fevereiro de 2011 e dirigida ao Coordenador do Programa da Reconstrução, Secretário Luiz Otávio Gomes, à Coordenadoria do Programa da Reconstrução em Alagoas, ao Prefeito Areski Damara de Omena Freitas, e ao Secretário de Infraestrutura, Adeildo Sotero, da necessidade da realização de arrojadas obras de drenagem no local destinado aos desabrigados da enchente.


Segundo Feliciano "volume de água das chuvas escoado pela área onde está sendo construído o Residencial Newton Pereira é imenso e caso as galerias de águas pluviais não tenha sejam devidamente dimensionadas os futuros moradores daquela localidade, como podemos ver, voltarão a sofrer com inundações."

Constata-se que boa parte do conjunto está sendo construída às margens do Riacho Cana Brava, uma área inundável durante todo período chuvoso, apesar do alerta do vereador e de lideranças comunitárias que já haviam chamado atenção para o problema.





Manoel: tem que fazer também drenagem do Riacho Cana Brava



Escola está ha seis meses sem energia elétrica

O vereador Manoel Feliciano, através de indicação apresentada na sessão de 15 de março de 2011, solicitou ao Secretário Municipal de Educação, Josafá Campos, e ao prefeito Kil a religação da energia elétrica da Escola Municipal José Presciliano Gomes, localizada no Sitio Barro Vermelho, zona rural de União dos Palmares.
Segundo Manoel o fornecimento de energia elétrica da referida unidade de ensino foi interrompido ha mais de seis meses e, apesar de só haver aula pela manha, a falta de eletricidade impossibilita a utilização de recursos pedagógicos e o processamento de alimentos para a merenda, prejudicando os alunos.

Ministério Público apura irregularidades denunciadas por Manoel Feliciano

A edição do dia 27 de janeiro de 2011 do Jornal Gazeta de Alagoas traz matéria repercutindo a instalação de Ínquérito Civil Público pelo Ministério Público para apurar possíveis irregularidades nas licitações da Prefeitura Municipal de União dos Palmares. Os procedimentos foram instalados a partir de documentos encaminhados pelo vereador Manoel Feliciano que em agosto de 2010 encaminhou pedido de informações ao prefeito Kil de cópias dos processos de licitação dos anos 2009 e 2010, com todas as notas fiscais, recibos de pagamento e termos de entrega dos produtos das compras de merenda, combustíveis e medicamentos e das obras de reformas e construção de prédios públicos.
Segundo Manoel, tendo em vista os de indícios de superfaturamento de contratos para compra de merenda, o fornecimento dos citados documentos serviria para constatar se as práticas delituosas apuradas pelo MPE constituiria apenas um caso isolado ou se é prática rotineira da administração do Prefeito Kil.
Como os documentos não foram enviados pelo prefeito, o vereador encaminhou os pedidos de informações para o Ministério Público que começa a apurar o caso. Foram enviados também as cópias dos documentos fornecidos pela direção do SAAE das obras de reforma da Estação de Tratamento de Água-ETA e do prédio sede da autarquia. O MP achou por bem cobrar informações adicionais do SAAE.

MULHERES PROTESTAM CONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL

Lideranças feministas de Alagoas ocuparam hoje a Câmara de Vereadores para protestar contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Integravam o grupo a vereadora por Maceió, Tereza Nelman, e as sindicalistas Lenilda Lima, da CUT, e Amelia Fernandes, presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, além de diversas outras ativistas. Em entrevista ao jornal Gazeta de Alagoas, Lenilda Lima declarou-se indignada com notícia do suposto leilão de virgindade em festa realizada no Bar no Queijo, zona rural de União dos Palmares. "É inconcebível que em pleno século XXI que atrocidades como estas sejam toleradas", declarou.

PF prende prefeito por fraude em licitações

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira 28 pessoas em Dourados (MS) por fraude em licitações, corrupção ativa e formação de quadrilha. Entre os presos estão o prefeito da cidade, Ari Artuzi (PDT), a primeira-dama, quatro secretários e nove vereadores, incluindo o presidente da Câmara, Sidlei Alves da Silva (DEM).

As fraudes direcionavam licitação e eram conduzidas por corrupção de servidores públicos e de políticos. Os acordos rendiam 10% do valor do contrato e eram fechados com as empresas escolhidas ilicitamente. O dinheiro servia para o pagamento de diversos vereadores de Dourados, para caixa de campanha e compra de bens pessoais do prefeito.

(Fonte: Folha de São Paulo)

Prefeito Kil propõe projeto que cria dívida de mais de 400 mil para o Município

Dentre os vários projetos de interesse do Executivo Municipal que tramitam na Câmara de Vereadores, o que cria o cargo de Secretário Adjunto chama atenção pelos efeitos danosos aos cofres públicos do município. O prefeito Kil propõe na lei salário de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para os novos comissionados "retroagindo seus efeitos financeiros a partir do mês de julho de 2009". Agora faça as contas: R$ 2.800,00 multiplicado por 13 secretarias multiplicado por 11 meses (julho/2009 a junho/2010), igual a R$ 400.400,00. Isso mesmo: mais de 400 mil reais.

O vereador Manoel Feliciano, em entrevista na manhã de hoje ao radialista Ivan Nunes, declarou que votará contra esse atentando à responsabilidade fiscal nas contas públicas. Na opinião do vereador "o projeto fere a Lei Complementar 101/2000, que estebelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de criar uma despesa anual de mais de R$ 400 mil reais para o município, quando algumas secretarias sequer dispõem de estrutura adequada para funcionar."

Agricultora tem bolsa-familia cortada porque filhos estão sem escola

A agricultora Maria Aparecida da Silva teve o auxílio de R$ 110,00 (centro e dez rais) do bolsa-família cortado porque seus filhos estão sem estudar. Ela mora com a familia no Sítio Cajá, Zona Rural distante 27 km do Centro de União dos Palmares, e a escola mais próxima, localizada no Assentamento Santa Quitéria e distante cerca de oito quilômetros de sua casa, está sem funcionar por falta de professor.
É o retrato perfeito do atual governo municipal cuja imcopetência e inércia penalisa a população pobre de União dos Palmares, Cada Vez Pior.

Manoel Feliciano solidariza-se com luta de estudantes e professores da Uneal

Uma comissão de estudantes e professores da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) esteve hoje na Câmara de Vereadores de União dos Palmares solicitando dos vereadores apoio para solução dos problemas enfrentados pela instituição.
A Uneal, por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Publico, no qual havia se comprometido a não mais contratar servidor sem concurso público, está sendo obrigada a dispensar cerca de 160 servidores contratados irregularmente, dentre os quais muitos professores. Como o Governo do Estado alega impossibilidade de contratação por ter atingido os limites de gastos com pessoal, impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a instituição está prestes a fechar suas portas.
 Os vereadores de União dos Palmares comprometeram-se em entregar ao Governador Tetônio Vilela documento reivindicando uma solução para o problema.

Segundo o vereador Manoel Feliciano "a Uneal que começou 1970, como Fundação Educacional do Agreste Alagoano (Funec), e foi renomeada em 1995 como Fundação Universidade Estadual de Alagoas (Funesa), passando a denomina-se  Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) após reestruturação em 2006, é instituição importantíssima para o desenvolvimento do interior alagoano e não pode conviver com essas incertezas e problemas".

O Comércio de Carnes na Feira do Robertão

Funciona assim: as carnes e vísceras são depositadas em bancas de madeira. Umas são forradas com tecidos, outras com papelões, outras não são forradas. As bancas passam a semana depositadas às margens da BR 104, em frente à Fábrica de Sopa (que nunca produziu nada). Lá não visitadas por casais de nomorados, insetos e animais. Todos que por lá passam deixam seus excrementos...

Aceita um bife mal passado aí?

Tudo Sobre a Corrupção Municipal

Pagamento de notas fiscais "frias" (aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues), superfaturadas ou com uma quantidade de produtos muito superior àquela realmente entregue, além do desvio de  verbas no ato do recebimento (dando-se baixa nos sistemas da prefeitura, mas o dinheiro não entra no caixa da prefeitura).

Essas são algumas das estratégias utilizadas por administradores públicos corruptos para desviar dinheiro das prefeituras municipais.A constatação é do livro Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, que conta a história dos Amigos e Associados de Ribeirão Bonito, uma ONG cujo trabalho de fiscalização das contas públicas municipais resultou na cassação do prefeito daquela cidade do interior paulista.

Segundo o livro "Em vez de procurar cumprir suas promessas eleitorais em benefício da população, quando um corrupto é eleito, usa essas mesmas promessas para empregar amigos e parentes, favorecer aqueles que colaboraram com suas campanhas ou para privilegiar alguns comerciantes “amigos” em detrimento de outros. Grande parte do orçamento do município é orientada em proveito do restrito grupo que assume o poder e passa a se beneficiar do orçamento da cidade."

PREFEITO PREFERE DINHEIRO VIVO

O primeito capítulo trata do Padrão Típico de Corrupção. Os autores descrevem várias estratégias utilizadas pelos corruptos para surrupiar o dinheiro público, principalmente com a utilização de notas fiscais frias ou superfaturadas.

"As empresas emitem notas fiscais e a prefeitura segue todos os trâmites administrativos de uma compra normal. Quando é necessária uma licitação, monta todo o procedimento de forma a dirigir o certame para uma empresa “amiga”, dificultando ou impedindo a participação de outras. Depois, dá recibo de entrada na mercadoria, empenha a despesa, e emite o cheque para opagamento. Posteriormente, o montante é dividido entre o fornecedor  e os membros da administração comprometidos com o esquema de corrupção."

Os autores são enfáticos "Em geral, os recursos obtidos dessa maneira chegam ao prefeito e aos que participam do esquema na forma de dinheiro vivo, a fim de não restar vestígio da falcatrua." Segundo eles existem quadrilhas especializadas em fraudar prefeituras com a participação do poder  público municipal.  "O objetivo é implantar ou administrar procedimentos ilícitos, montar concorrências viciadas e acobertar ilegalidades".

TRIBUNAL PASSA ATESTADO DE IDONEIDADE A CORRUPTOS

Há uma constatação preocupante para o cidadão que enxerga nos órgãos de fiscalização a principal forma de coibir essas práticas de corrupção: "O Tribunal de Contas do Estado tende a verificar somente os aspectos formais das despesas. O órgão fiscalizador não entra no mérito se a nota fiscal contabilizada é “fria" ou não, se a empresa é fantasma ou não, se o valor é compatível com o serviço ou não, se o procedimento licitatório foi montado e conduzido adequadamente ou não.

Como, na maioria das vezes, os aspectos formais são observados cuidadosamente pelos fraudadores, o Tribunal, ao aprovar as contas do Município, passa atestado de idoneidade a um grande número de corruptos e exime publicamente de culpa quem desvia dinheiro público do país."

Na próxima postagem vamos comentar o capítulo que trata dos "Sinais de Irregularidades na Administração Municipal".

Vale da Pelada: beleza e problemas

O Vale da Pelada é uma das áreas mais belas do município de União dos Palmares. Grande produtora de bananas, a região se destaca também pelas lindas paisagens com nascentes, bicas e cachoeiras. A beleza da região, no entanto, contrasta com seus problemas.

O principal deles é a dificulade de acesso. Apesar de estamos em meados de outubro a estrada não foi terraplanada ainda. Outro problemas é a Escola Municipal que continua em péssimas condições.

O vereador Manoel Feliciano, que em abril passado encaminhou indicação à secretária de educação pedindo providências, em visita esta semana constatou que nada foi feito para melhorar as condições físicas da escola (fotos).

Prefeito mesmo recebendo mais recursos demite trabalhadores

Alegando necessidade de redução de gastos o Prefeito Areski de Freitas anunciou semana passada a demissão de mais de 150 contratados. O prefeito argumenta que houve corte nos recursos repassados pelo Governo Federal e que por isso não teria condições de manter todos aqueles contratados sem concurso público durante o período pré-eleitoral. A verdade dos números, no entanto, é outra.

De janeiro a agosto de 2008 o Governo Federal repassou para a Prefeitura de União dos Palmares um total de R$ 19.858.523,90, sendo que deste total R$ 9.265.230,79 correspondem ao FMP (Fundo de Participação dos Municípios) e R$ 10.471.609,29 ao FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

Este ano de 2009 no mesmo período, de janeiro a agosto, o Governo Federal repassou um total de R$ 22.524.232,24, sendo que R$ 9.343.411,10 referentes ao FMP e R$ 13.088.954,45 referentes ao FUNDEB. Os dados são do site do Tesouro Nacional (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/).

A conta é simples e a verdade é outra: mesmo com quase três milhões a mais o prefeito demite trabalhadores e ainda usa o Governo Federal como bode expiatório. O que ocorreu foi um inchaço da máquina administrativa no período pré-eleitoral, principalmente na Secretaria de Educação, e agora o prefeito se vê obrigado a demitir todos aqueles ludibriados com a promessa do emprego em troca de votos.

Venda de carnes no Robertão: um atentado à saúde

Moradores do Roberto Correia de Araújo denunciaram em reunião com o vereador Manoel Feliciano a falta de condições sanitárias para a venda de carnes que é realizada aos domingos na feira livre do bairro.

Segundo a população do Robertão a comercialização de produtos de origem animal constitui um verdadeiro atentado à saúde pública. Carnes e vísceras são expostas em bancas que passam a semana ao ar livre e sujeitas a todo tipo de contaminação a exemplo de fezes e urina de animais.

O Vereador Manoel Feliciano apresentou na sessão do ontem, 09 de junho, indicação pedindo por parte da vigilância sanitária ações no sentido de disciplinar e fiscalizar as condições de higiene dos produtos vendidos.

Segundo o vereador "Se medidas não forem tomadas com urgência graves danos a saúde da população poderão acontecer".