2010 começará com mais impostos e taxas em União dos Palmares

A Câmara de Vereadores vota esta semana Projeto de Lei de autoria do Chefe do Executivo Municipal, instituindo o novo Código Tributário do Município de União dos Palmares.
Além de disciplinar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Por Ato Oneroso Inter vivos), estabelecendo novos percentuais e valores, o novo Código institui várias taxas dentre elas a Taxa de Coleta e Remoção do Lixo e a Taxa de Licença para Ambulante.
Se aprovada, a lei passa a vigorar a partir de 1º de Janeiro. A tabela do ISQN varia de 2% a 5%. A tabela para cobrança de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento varia de R$ 150 a R$ 2.000,00. A taxa de licença para mototaxista é de R$ 50,00 e para transporte complementar R$ 100,00. A taxa de licença para o ambulane é de R$  6,00.
A nova planta de valores do IPTU estabelece em R$ 150 reais o valor do metro quadrado nas áreas centrais e em R$ 50,00 o metro quadrado na maioria das ruas do Roberto Correia de Araújo.
Além do novo Codigo Triburário os vereadores votarão também Projeto que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. A lei autoriza o prefeito a integrar consórcio intermuniciál para a gestão da iluminação pública.
Para o vereador Manoel Feliciano os projetos deveriam ter sido melhor discutidos com a população. Ele é contra aumentos que venham penalisar ainda mais a já sofrida e carente população de União dos Palmares.