Cotas: Queremos construir um grande ambiente de inclusão, diz ministro

Caso a ação contra as cotas raciais para o ingresso na Universidade de Brasília (UnB) seja vitoriosa no Supremo Tribunal Federal (STF), promoverá um “grande estrago na conquista da população negra do nosso País”, afirmou Elói Ferreira, ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro desta semana.

O ministro destaca que “a política de cotas é para o ingresso e não para a saída da universidade, e os estudantes negros têm obtido um sucesso extraordinário, com aprovação muito boa”. Além disso, afirma, é importante observar que não houve um caso sequer de animosidade entre alunos cotistas e não-cotistas ou com professores e a comunidade acadêmica. “Queremos construir um grande ambiente de inclusão.”

Em março deste ano, foi realizada audiência pública para debater o assunto, com especialistas e representantes da sociedade civil. “Todas as posições foram fartamente demonstradas. As posições contrárias da sociedade civil foram absolutamente minoritárias – o Brasil acolheu a política de cotas, por negros e não-negros”, pontuou Ferreira.

O ministro também falou sobre o ensino de história e cultura da África e das populações negras nas escolas de ensino fundamental e médio que, apesar de ser obrigatório no Brasil desde 2003, não está sendo observado na maioria das escolas brasileiras.

Ferreira atribui essa lentidão ao fato de o Brasil ter apenas 10 mil professores aptos para a matéria. O ministro afirmou ainda que para garantir a implementação da lei, o governo federal formulou o Plano Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, estabelecendo metas e estratégias, bem como as responsabilidades dos poderes Executivo e Legislativo e dos Conselhos de Educação.

Outro tema abordado durante o programa foi Estatuto da Igualdade Racial, aprovado na Câmara dos Deputados, em 2009.

"Da forma que está, ele deveria ser aprovado no Senado. Está perfeito – não cria constrangimentos nem animosidades e é um diploma de ação afirmativa: é moderno, atual e atrasado há 122 anos, pois a abolição se deu em 1888", afirmou.