CONCURSO PÚBLICO: VEREADOR ENCAMINHA OFICIO AO MP PEDINDO FISCALIZAÇÃO

O vereador Manoel Feliciano encaminhou ofício ao Procurador-Geral de Justiça  de Alagoas, Eduardo Tavares Mendes, e ao promotor de Justiça José Carlos Castro, Coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Alagoas, solicitando a indicação de membro para Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL.

 O parágrafo 4º da Lei nº 006/2011, de 18 de abril de 2011, prescreve a instituição de Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de União dos Palmares composta de cinco membros, sendo 01 membro do Poder Legislativo, 01 do Poder Executivo, 01 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de União dos Palmares, 01 membro da OAB, 01 representante das entidades religiosas e 01 membro do Ministério Público Estadual.

O vereador reclamou junto ao MP da demora no processo de escolha da empresa organizadora. "A sessão de julgamento da fase de habilitação foi realizada dia 10 de outubro de 2011 e o resultado, que habilitou 04 empresas e inabilitou 01, foi publicado no Diário Oficial último dia 22 de novembro de 2011, mais de 40 dias depois. Agora a empresa desclassificada recorreu, impugnando as demais concorrentes. É preciso mais celeridade nas decisões",  argumentou.

Através da Portaria nº 671/2011 o Sr. Prefeito Municipal designou o Sr. Mário Bispo de Barros, representante do Sindicato dos Servidores Municipais, o Sr. Jorge Luiz de Lima Cavalcante, representante do Poder Executivo, e o próprio vereador Manoel João Feliciano, representante do Poder Legislativo, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Fiscalização do concurso.

"A comissão de fiscalização ainda está incompleta e por isso solicitamos ao Ministério Público de Alagoas a indicação de representante. Tenho certeza que nossa reivindicação atende aos interesses maiores da coletividade palmarina", finalizou.